Na sessão ordinária desta terça-feira (2), os parlamentares votaram quatro propostas. Acompanhe o que foi aprovado:
Discussão Única do Veto nº 15/2024 - Prefeito Municipal - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 187/2023, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto o “Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, conforme especifica e dá outras providências. Acolhido o veto.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 73/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar para atender necessidade de adequação orçamentária, suplementação de dotação considerando a Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 97/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a Política Municipal “Mãe Neide Ribeiro” de Proteção das Culturas Tradicionais, destinada à ampliação do acesso dos munícipes aos direitos culturais e salvaguarda das manifestações tradicionais, e dá outras providências. Adiada a votação por três sessões, a pedido do presidente da CCJ.
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 20/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao estado e dá outras providências. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
